Temas da Agenda Regulatória da Anvisa de 2017 a 2020

Muito tem se falado sobre as alterações das legislações nos alimentos e por consequência alterações nos rótulos dos alimentos. Para citar algumas das mais recentes, as informações sobre alergênicos através da RDC 26 de 2015 e as informações sobre lactose através de duas resoluções em 2017, a RDC 135 e 136.

Para auxiliar as indústrias e o público em geral no acompanhamento destas alterações a Anvisa divulga a agenda regulatória do setor de alimentos no site da Agência através do link http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020/alimentos. Nesta página, estão descritos e detalhados 21 temas de alimentos previstos na Agenda Regulatória até 2020, dentre eles padrões microbiológicos em alimentos, rotulagem nutricional e suplementos alimentares. Segue abaixo a lista dos temas:

TEMA 4.1 – Procedimentos para regularização de alimentos e embalagens TEMA 4.2 – Procedimentos para avaliação de risco, segurança e eficácia de alimentos TEMA 4.3 – Padrões microbiológicos em alimentos TEMA 4.4 – Requisitos sanitários para aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia TEMA 4.5 – Contaminantes em alimentos TEMA 4.6 – Resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal TEMA 4.7 – Materiais em contato com alimentos TEMA 4.8 – Rotulagem de alimentos TEMA CONCLUÍDO: 4.9 – Programa de controle de alergênicos em alimentos TEMA 4.10 – Promoção comercial e publicidade de alimentos TEMA 4.11 – Requisitos para uso de gordura trans industrial em alimentos TEMA 4.12 – Boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos TEMA 4.13 – Requisitos sanitários para alimentos para fins especiais TEMA 4.14 – Requisitos sanitários para suplementos alimentares TEMA 4.15 – Requisitos sanitários para produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos TEMA 4.16 – Requisitos sanitários para óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal TEMA 4.17 – Informações sobre fenilalanina em alimentos TEMA 4.18 – Atualização da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares TEMA 4.19 – Atualização das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos TEMA 4.20 – Boas práticas para serviços de alimentação TEMA 4.21 – Guia para elaboração de manual de boas práticas para bancos de alimentos

Dentro da página, clicando na flecha do lado direito do Tema (círculo vermelho da imagem abaixo) aparecerão explicações sobre o tema, as legislações relacionadas, as motivações para o tratamento do tema, as medidas adotadas até o momento, em alguns casos, guias que formalizam recomendações do entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou métodos para atendimento de requisitos exigidos pela legislação.

Também dentro de cada tema, após a frase “Quer saber mais?”, pode-se acompanhar todo o processo regulatório relacionado ao tema, com o que já aconteceu as últimas informações sobre o andamento do processo. Abaixo, exemplo do TEMA 4.11 – Requisitos para uso de gordura trans industrial em alimentos que no momento está com consulta pública aberta até 07/10/2019.

Outra parte interessante são as informações sobre o que está para acontecer, onde são descritas todas as atividades que devem acontecer ainda em 2019 seguido de um cronograma de fácil compreensão que descreve cada atividade do processo regulatório, o prazo que a atividade está sendo realizada e seu status, se está “não iniciada”, “em andamento”, “concluída” ou “não se aplica”.

Recomenda-se atenção especial ao TEMA 4.8 – Rotulagem de alimentos que contém cinco processos relacionados em andamento, sendo um deles a revisão dos requisitos de rotulagem nutricional de alimentos que definirá a nova maneira de rotular a tabela nutricional e alguns nutrientes que deverão ser rotulados no painel frontal da embalagem.

Em maio de 2019 aconteceu a reunião sobre o Bloco I, onde foram tratados os seguintes temas:

1. Alimentos isentos da rotulagem nutricional frontal (ex. sem adição de açúcares, gorduras ou sódio)

2. Uso de alegações nutricionais em alimentos com rotulagem nutricional frontal

3. Declaração de açúcares adicionados e totais

Em julho de 2019 aconteceu a reunião sobre o Bloco II, onde foram tratados os seguintes temas:

1. Desenvolver opção relativa à combinação de bases de declaração

2. Definição das regras relativas à precisão dos valores nutricionais

Em agosto de 2019 aconteceu a reunião sobre o Bloco III, onde foram tratados os seguintes temas:

1. Definição do modelo de rotulagem nutricional frontal

2. Definição dos critérios de legibilidade

3. Definição do prazo de adequação da proposta normativa

A consulta pública relacionada ao tema de rotulagem nutricional deve acontecer entre setembro de outubro de 2019.

Patrícia Amarante