PRAZO FINAL – 05/11/2019
- Sincabima
- 1 de nov. de 2019
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Consultas públicas sobre rotulagem nutricional estão abertas
O prazo final para enviar à Anvisa comentários e sugestões sobre as duas consultas públicas 707 e 708 sobre rotulagem nutricional termina no dia 05/11/2019. O modelo apresentado para a consulta da Anvisa usa o formato de lupa, que, de acordo com a agência, será obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados cujas quantidades de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio sejam iguais ou superiores aos limites estabelecidos. A norma começa a valer após os 12 primeiros meses de sua publicação e as indústrias poderão se adequar gradativamente nos primeiros 30 meses. De acordo com a Anvisa, após o término da consulta pública será feita uma análise das contribuições e poderão ser “promovidos debates com órgãos, entidades e aqueles que tenham manifestado interesse no assunto, com o objetivo de fornecer mais subsídios para discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada”.
Como participar?
Para participar, conheça as propostas e acesse os formulários das consultas públicas no site da ANVISA através dos links: http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas# http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=50279
Consulta pública 707 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados.
Consulta pública 708 – Proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
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